Projeto de Lei PL propõe criação de cadastro estadual de pessoas em situação de rua A Assembleia Legislativa vai analisar projeto de lei que propõe a criação de um cadastro estadual de pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Maurício Eskudlark (PL), autor do projeto de lei. 20/05/2021
Projeto de Lei Projeto prevê suspensão de mandados de reintegração de posse na pandemia Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que suspende, durante a pandemia, os mandados de reintegração de posse e de desocupações em imóveis públicos e privados que sirvam de moradia. A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19) pelo autor, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Entrevista com: – deputado Padre Pedro […] 19/05/2021
Projeto de Lei PL que penaliza violação de prerrogativas de advogados é assinado pelo presidente da Alesc O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), assinou, nesta quarta-feira (28), o autógrafo do projeto de lei que torna infração funcional do servidor público a violação de prerrogativas de advogados no exercício da atividade. Com isso, o texto está pronto para a sanção governamental. A assinatura do autógrafo foi acompanhada pelo presidente […] 28/04/2021
Projeto de Lei PL quer regulamentar concessão do Selo Arte para ampliar mercados da produção artesanal de alimentos Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) que busca regulamentar a concessão do Selo Arte no estado. A indicação permite que produtos alimentícios artesanais de origem animal, elaborados em Santa Catarina, sejam vendidos em todo o Brasil. A medida, prevista na legislação federal, pode ser adotada desde […] 13/04/2021
Projeto de Lei Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter cota de vagas de emprego em SC A cada minuto, 25 brasileiras sofrem violência doméstica. Os dados correspondem a mais de 13 milhões de mulheres que foram ofendidas, agredidas ou ameaçadas por parentes, companheiros ou ex-companheiros no último ano. É o que revela uma pesquisa recente realizada pela Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria). Diante dessa realidade, um projeto de lei em […] 09/04/2021
Projeto de Lei Projeto de lei quer proibir corrida de cães em Santa Catarina Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe a competições de corrida de cachorros em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Marcius Machado (PL), autor do projeto de lei 08/04/2021
Projeto de Lei Projetos sobre direitos das pessoas com deficiência estão em pauta na Alesc Tramitam no Parlamento catarinense projetos de lei protocolados neste mês que tratam de direitos das pessoas com deficiência. Uma das propostas prevê a dispensa do uso de máscara de proteção facial durante a pandemia da Covid-19 para alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais e também para crianças com menos de três […] 26/03/2021
Projeto de Lei Projeto estabelece presença obrigatória de fisioterapeuta em UTIs 24 horas por dia Uma proposta em análise na Assembleia Legislativa torna obrigatória a presença de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva 24 horas por dia. O projeto de lei trata das UTIs adulto, neonatal e pediátrica de hospitais, clínicas públicas, privadas e filantrópicas. O texto estabelece a presença de, no mínimo, 1 fisioterapeuta a cada 10 leitos, nos […] 22/03/2021
Projeto de Lei Mulheres vítimas de violência poderão ter vagas de emprego reservadas em editais de licitação Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende estabelecer reserva de vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação referentes à contratação de empresas para prestação de serviços à administração pública estadual. De acordo com o texto, o percentual mínimo deve ser de […] 19/03/2021
Projeto de Lei Covid-19: proposta impede lockdown antes de reunião com representantes do comércio O governo do Estado só pode decretar o fechamento de estabelecimentos comerciais por conta da pandemia de Covid-19 se antes fizer uma reunião com representantes dos empregadores e empregados. É o que prevê um projeto de lei apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PSL). A parlamentar falou sobre a proposta durante a sessão plenária desta terça-feira […] 02/03/2021
