CCJ Projeto para conscientização sobre violência doméstica é aprovado pela CCJ Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), projeto de lei que cria o Programa de Prevenção e Conscientização à Violência Doméstica no Estado. A iniciativa tem o objetivo de instruir e alertar estudantes das redes de ensinos pública e privada sobre as diversas formas de agressões domésticas. Para […] 22/11/2022
CCJ CCJ aprova projeto que fixa teto para os reajustes anuais do IPVA A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que altera a norma estadual que regula a cobrança do IPVA para fixar um teto para os reajustes anuais do tributo. Na prática, a matéria pretende limitar o aumento do imposto ao índice da inflação nos 12 meses anteriores, […] 22/11/2022
CCJ Flexibilização de exigência de cisternas para licenciamento ambiental é aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que fixa critérios para dispensa de implantação de sistemas de coleta de água da chuva no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam recursos hídricos. A iniciativa é de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB). 22/11/2022
CCJ Avança projeto que simplifica o licenciamento para restauração de estradas A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que dispensa a apresentação de licença ambiental para intervenções em estradas vicinais em casos de obras de conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização. 22/11/2022
CCJ CCJ aprova PL que amplia oferta de procedimentos médicos no Estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que visa instituir a política de regionalização do atendimento de saúde, em média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O texto tem como objetivo principal ampliar a disponibilidade dos […] 08/11/2022
CCJ Avança PL que pretende minimizar os impactos do setor ceramista para o meio ambiente A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que visa estabelecer limites máximos para emissão de poluentes atmosféricos na fabricação de telhas, tijolos e materiais produzidos de barro cozido. A matéria tem o objetivo de minimizar os impactos ambientais do setor de cerâmica. Entrevista com: – deputado […] 08/11/2022
CCJ Projeto que autoriza pagamento do IPVA em 12 vezes é aprovado na CCJ Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), projeto de lei que possibilita o parcelamento em até 12 meses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria é de autoria dos deputados Milton Hobus (PSD) e Bruno Souza (Novo). Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), […] 08/11/2022
CCJ Avança PL que proíbe cadastro de servidores em programas de auxílio Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende proibir o cadastramento de agentes políticos e administrativos para recebimento de benefícios como o auxílio emergencial ou programas semelhantes de complementação de renda. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça. A medida é válida para servidores da Administração Direta […] 25/10/2022
CCJ Projeto que reduz burocracia na concessão de bolsas de ensino superior é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que reduz a burocracia para os estudantes beneficiados por bolsas de estudos de ensino superior concedidas pelo Governo do Estado. O texto dispensa estudantes da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar bruta per capita e a situação […] 18/10/2022
CCJ CCJ aprova ampliação do parcelamento do ITCMD Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram na manhã desta terça-feira (18), o projeto que visa a ampliação do parcelamento do imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A matéria é de autoria dos deputados Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PL) e Milton Hobus […] 18/10/2022
