Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), projeto de lei que cria o Programa de Prevenção e Conscientização à Violência Doméstica no Estado.
A iniciativa tem o objetivo de instruir e alertar estudantes das redes de ensinos pública e privada sobre as diversas formas de agressões domésticas.
Para isso, deverão ser realizadas atividades didáticas como palestras, oficinas e seminários sobre o assunto. O texto é de autoria da deputada Ada De Luca (MDB).