Dois projetos de lei de cunho ambiental de autoria do deputado Ivan Naatz (PV), atual presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, avançaram esta semana no parlamento estadual. A proposta que define como obrigatória a previsão de sistemas de captação, armazenamento e utilização de água da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações, ou de reformas de prédios públicos estaduais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Ao defender o projeto, o deputado enfatizou que os tempos atuais exigem ações e atitudes de sustentabilidade e que o poder público tem o dever de dar exemplos e estímulos neste sentido.
Já um outro projeto de lei que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, na região da Costa Brava, em Balneário Camboriú, teve aprovação unânime na Comissão de Finanças e Tributação, depois de já ter passado também pela CCJ. No caso da criação do parque estadual, a Caixa Econômica Federal, que detém a propriedade de parte dos terrenos da praia, tentou leiloar a área por duas vezes, mas não houve compradores. Os terrenos foram tomados de uma construtora pelo banco, em garantia de um empréstimo que não foi pago pela empresa.
O deputado Ivan Naatz disse que, além da tramitação do projeto, continuará atuando paralelamente com negociações junto a direção da Caixa com a possibilidade de doação ou comodato da área com o Estado ou o município de Balneário Camboriú, que também tem projeto para um parque municipal e decretou a área como de interesse social.
