O deputado Ivan Naatz (PL) chamou a atenção na tribuna da Alesc, nesta semana, para denúncias envolvendo empreendimentos imobiliários na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema. O parlamentar afirmou que centenas de consumidores vêm sendo prejudicados pela comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação imobiliária, que é procedimento legal que autoriza a comercialização de imóveis , principalmente os chamados multi-familiares, ainda em construção ou na planta , garantindo segurança jurídica para compradores e investidores.
Segundo Naatz , há casos em que compradores adquirem unidades na planta e acabam não recebendo os imóveis. O deputado citou manifestações de entidades representativas do setor, incluindo dos corretores de imóveis, e alertou para a necessidade de reforço na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
O deputado defendeu uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), da Corregedoria do Tribunal de Justiça junto aos cartórios de registro de imóveis, além da realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os riscos da compra de imóveis sem incorporação registrada.
Naatz observou ainda que uma das razões da falta da devida incorporação imobiliária estaria na demora pelo setor de cartórios em oficializar os registros com prazos que levam até de dois a três anos. Segundo o parlamentar, as fraudes também devem ser combatidas com ação mais efetiva do Estado, via orientação e fiscalização constante do setor de segurança pública, eis que atingem diretamente o sonho da casa própria e representam grave violação aos direitos dos consumidores. “O sonho da casa própria é imensurável, não pode ser violentado e medidas de prevenção e proteção precisam ser adotadas de forma imediata e efetiva”, avaliou.
Comunicação Gabinete
Deputado Ivan Naatz : medidas urgentes
