Advogados especialistas na área do direito do consumidor, além de magistrados e representantes do Ministério Público vão estar reunidos nesta segunda e terça-feira ( 17 e 18) durante simpósio na Alesc para debater os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e os desafios na evolução desta proteção jurídica diante das transformações econômicas e tecnológicas recentes, incluindo o superendividamento , inteligência artificial e os golpes virtuais.
O evento é uma realização conjunta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Alesc e Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SC, com apoio e parceria do Fórum Estadual de Procons (FEPSC) , Ministério Público e Escola do Legislativo.
As palestras, debates e painéis acontecem a partir das 9 h desta segunda, no plenarinho, e a entrada é gratuita ao público que pode fazer suas inscrições no local ou ainda pelo site da pela Escola do Legislativo da Alesc, que dispobibiliza a programação completa e também emitirá os certificados de participação: eventos-escola.alesc.sc.gov.br.
Entre os palestrantes e debatedores confirmados estão o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB nacional, advogado Walter José Faiad de Moura; a Promotora de Justiça de SC e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; o economista e dirigente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina – OESC, Alexandre Poffo, o juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense, André Alexandre Happke e a Diretora de Apoio a Advocacia dos Consumidores do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor(Brasilcon), advogada Simone Maria Magalhães, além de outros profissionais da área.
CARTA DO CONSUMIDOR
“Ao final das palestras, painéis e debates haverá a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense: pela efetividade do sistema de proteção e defesa , já que precisamos evoluir diante dos novos tempos de apelo excessivo ao consumo e dos desafios digitais”, resume o deputado Ivan Naatz , presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e um dos coordenadores do evento. Ele chama atenção também para o crescimento recorde do número de superendividados tanto em nível nacional quando em Santa Catarina. O parlamentar é ainda autor de uma PEC que reforça na Carta estadual uma política permanente de proteção ao consumidor diante de sua condição de vulnerabilidade ao poder econômico e comercial.
*Comunicação Gabinete – Em 17-11- 25 –
