Preocupado com possíveis paralisações de obras rodoviárias, o deputado Ivan Naatz (PL) discursou e informou em plenário que protocolou Pedido de Informação (PI) dirigido a Secretaria de Estado da Infraestrutura questionando quanto aos recursos da ordem de R$ 460 milhões repassados à União no governo anterior de Carlos Moisés, após autorização de convênio via Alesc, para financiar obras de melhorias em rodovias federais, como a BR-470, BR-163 e BR-280.
Do convênio assinado neste sentido, para que a sociedade catarinense possa também acompanhar a situação do dinheiro público estadual , o parlamentar quer saber qual o valor total investido até o momento,quais os trechos com obras em andamento e como está sendo realizado o acompanhamento e medição das obras se por meio do órgão federal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT – ou pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Ivan Naatz também questiona, se o governo está levando em consideração a Nota Informativa 144 da Consultoria Legislativa do Senado Federal que dispõe sobre o alcance do artigo 181 da Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2023, o qual permite que estados e municípios que transfiram recursos à União para execução de obras federais, tenham o direito de abater da dívida que possuem com a União, o valor das transferências realizadas, a partir de 5 de janeiro deste ano. “Importante que estas questões sejam esclarecidas publicamente porque é o dinheiro do contribuinte catarinense que está sendo aplicado”, resumiu o parlamentar.
Comunicação Gabinete – Em 16-02 – 23 .
