“Garantimos os recursos necessários para que o governo do Estado implemente o programa”, destacou o deputado Dirceu Dresch (PT) sobre a votação na Assembléia Legislativa que rejeitou os vetos do então governador Luiz Henrique da Silveira a dois artigos da Lei nº 15.133/2010, que criou o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto de lei foi aprovado no final do ano passado, mas com o veto parcial do governador, o programa deixaria de receber cerca de R$ 7 milhões ao ano. Com 26 votos, os vetos foram rejeitados em votação realizada nesta quarta-feira (16).
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais vai pagar o valor equivalente a 30 sacas de milho por ano para o hectare que o agricultor inscrito mantiver preservado em sua propriedade. Em valores de hoje, é pouco mais de um salário mínimo por hectare, explica Dresch. O deputado, que realizou mobilização estadual pela aprovação do programa, cobra do governo do Estado a implementação urgente, conforme previsto na lei.
Com a rejeição do veto, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais poderá receber percentuais sobre os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da Taxa de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina. Além dessas duas fontes de recursos, o fundo financiador do programa também receberá percentuais sobre outra seis fontes de recursos. “Se o veto fosse mantido, o programa deixaria de receber cerca de R$ 7 milhões por ano. Com menos recursos, menos agricultores seriam beneficiados. Felizmente, os deputados votaram pela manutenção das fontes de recursos.”
Funcionamento
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é subdividido em três subprogramas específicos: Unidades de Conservação, Formações Vegetais e Água. O agricultor familiar ou pessoa jurídica poderá se inscrever em um deles. A Epagri, a Fatma e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social ficarão responsáveis por todo o gerenciamento, seleção de projetos e execução dos subprogramas.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
Twitter – @depdirceudresch
48- 9944 0190 / 48- 3221 2628
