O deputado Pedro Uczai (PT) apresentou, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, novas denúncias de irregularidades no sistema prisional catarinense. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita o recurso que pede a criação da CPI para investigar os atos de tortura praticados em presídios do estado, o deputado cobrou a apuração dos novos fatos.
Uczai trouxe à tona três ações civis públicas por improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra servidores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Em uma delas, o ex-gerente de Execução Penal da penitenciária, Carlos Fernando Volante, é processado por ter cobrado propina no valor de R$ 23 mil para facilitar a transferência de um dos detentos para o presídio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em 2004. O valor pago pela esposa do detento é comprovado por depósitos bancários feitos diretamente à conta bancária do servidor que ainda atua na penitenciária mesmo após ter sido condenado em primeira instância, no início de dezembro.
Volante também é alvo de outra ação do MP-SC e apresentada à CCJ por Uczai nesta terça. Junto de outros quatro servidores que aparecem praticando atos de tortura no vídeo divulgado pela imprensa nacional no mês de novembro, ele é processado por agressões a presos praticadas ainda nos anos de 2004 e 2005, o que demonstra que a prática já vinha ocorrendo muito antes das denúncias feitas pela imprensa. A ação é resultado de uma inspeção feita pelo Ministério Público na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e revela que na época vários presos apresentavam lesões corporais resultantes de espancamento. Um detento ouvido pelo MP-SC relata que alguns agentes prisionais entram nas celas, geralmente à noite, e batem nos presos com cassetetes, correntes, socos e pontapés.
Em outra ação, o MP-SC processa o ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, e mais seis servidores por improbidade administrativa. Eles respondem pela morte de um detento ocorrida por falta de atendimento médico em 2007. Segundo o documento, o detento foi medicado pelos chamados “presos regalias”, em alusão aos benefícios ilegais que recebiam, com pleno conhecimento da direção do presídio. No mesmo ano, outras seis mortes teriam ocorrido no local, mas não foram investigadas.
Em seu pronunciamento, o deputado Pedro Uczai disse que os novos fatos reforçam a necessidade de criação de uma CPI para investigar as irregularidades no sistema prisional catarinense. Uczai também exigiu a definição imediata da data para que os secretários de Estado da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania esclareçam, na Assembleia Legislativa, os atos de tortura. A convocação dos secretários foi aprovada na semana passada pela CCJ.
Vagner Dalbosco
Assessor de Imprensa do deputado Pedro Uczai
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