O governo do Estado retirou de tramitação, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei complementar 14/2009, que definia critérios para a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. A informação é do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), que desde o ano passado acompanha diretamente as discussões da matéria.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia, Uczai comemorou a retirada da matéria e disse que ela se deve à mobilização social das associações de municípios, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e da comunidade escolar em geral. “Essa é a vitória de uma grande mobilização, o que prova que ela foi fundamental e por isso todos estão de parabéns”, disse Uczai. O deputado lembrou que vários debates e audiências públicas foram realizadas em 2009 para discutir o assunto, todos eles com a grande maioria dos participantes reivindicando a retirada do projeto em função dos prejuízos que ela poderia causar aos cofres dos municípios, à carreira do magistério e à própria qualidade na educação.
Uczai também destacou o papel importante da nova direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que conseguiu abrir um canal de diálogo com o governo e na última sexta-feira (7) foi recebida pelo governador, pedindo pela retirada da matéria. Para Uczai, a educação no Brasil precisa ser planejada de forma articulada, com a ampliação e o compartilhamento das responsabilidades entre União, Estados e municípios.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Pedro Uczai
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