O deputado Dirceu Dresch (PT) questionou o secretário de Estado de Educação, Silvestre Herdt, sobre o não cumprimento da lei federal 1.947/2009, que obriga a aplicação de 30% dos recursos federais destinados para a alimentação escolar na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O secretário participou, na terça-feira (31), da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a terceirização da merenda escolar na rede estadual de ensino. Como não houve tempo para todos os questionamentos, a bancada do PT apresentou um pedido de informação à Secretaria.
Durante o debate, Dresch questionou e criticou o processo de terceirização da alimentação. Citando a demissão de merendeiras, o aumento do custo para o Estado (que passou de R$ 69 milhões, no modelo de autogestão, para R$ 146 milhões com a terceirização) e o não-cumprimento da lei federal que determina a compra de produtos da agricultura familiar para o preparo da alimentação dos alunos. O parlamentar lembrou que o contrato de terceirização da merenda incluiu, depois de pressão de entidades, item determinando a compra de produtos da agricultura familiar no percentual de 30%.
O secretário Silvestre Herdt e a diretora de Assistência ao Estudante, Rogéria Diégoli, defenderam a legalidade do processo de licitação, vencido em por quatro empresas de fora do estado. No pedido de informação apresentado, o PT pede mais detalhes sobre alguns pontos, em especial sobre o descumprimento da compra de alimentos da agricultura familiar. Isso foi denunciado, durante a reunião, pelo presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Antonio Augusto Mendes dos Santos. Segundo ele, as empresas não querem pagar o preço justo ao agricultor e estão trazendo alimentos de fora, muitos dos quais chegam em péssimo estado à cozinha das escolas. Dresch preocupa-se muito com esse aspecto, pois, em busca do preço mínimo e da maximização do lucro, as empresas podem estar descumprindo a lei e oferecendo alimentos de má qualidade.
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