O auditório Antonieta de Barros da Alesc ficou lotado na manhã desta quarta-feira (12/05) para uma Aadiência pública que discutiu a Substituição Tributária, contemplada no decreto governamental 3.174. O encontro foi uma proposição dos deputados Renato Hinnig (PMDB) e Silvio Dreveck (PP), que presidem a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a pedido das entidades empresariais e contábeis de Santa Catarina.
O presidente da Federação Catarinense dos Diretores Lojistas, Sérgio Medeiros, abriu as discussões e destacou que a mudança deve atingir em cheio as pequenas e micro-empresas que optaram pelo Simples Nacional. “Se por um lado, o governo pretende reduzir a sonegação, por outro vai aumentar a carga tributária, prejudicando cerca de 12 setores da economia catarinense”, disse. Pela Substituição Tributária, em alguns casos o percentual de aumento no valor do imposto chega a 500%, em comparação com o atual sistema vigente.
Para o deputado Renato Hinnig, o objetivo da Audiência foi alcançado, mostrando que o parlamento precisa olhar para a economia, encaminhando a busca de soluções em conjunto. Ele destacou que existe uma boa vontade da Secretaria da Fazenda em acertar o que está errado, por isso provocou o debate. “Vamos encontrar os caminhos e soluções para chegar à uma fórmula justa. Não podemos de maneira nenhuma penalizar as empresas e o setor contabilista, que podem contar com o parlamento”.
Os contabilistas sugeriram aos deputados que a partir de agora, qualquer mudança que for feita no sistema tributário estadual, com alteração na forma de cobrança e alíquotas, deve passar por uma grande discussão com as entidades representativas ligadas ao Sescon, Fecontesc, Conselho Regional de Contabilidade, FCDL, Adac e Fecomércio, entre outras.
Jurandir Siqueira-JP02591SC
Assessoria de Comunicação
Deputado Renato Hinnig – PMDB
Fones: 48.3221.2732/ 48.9608.8936
www.deputadorenato.com.br
