Um seminário estadual, na próxima quinta-feira (17), em Chapecó, debate o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura na região Oeste. A promoção é da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, do Ministério da Pesca e da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste de Santa Catarina (Acamosc). A atividade inicia às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Entre as pautas do debate está o Projeto de Lei nº 316/2009, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). A matéria, apresentada pelo presidente da comissão, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), propõe uma legislação específica para a aquicultura continental. A ideia é garantir segurança e incentivo aos produtores, estabelecendo um marco legal que une preocupações ambientais, sociais e econômicas.
“Faltam mecanismos de incentivo estaduais e regras claras, que permitam não só assistência técnica, mas também acesso a crédito”, afirma Padre Pedro. O principal problema, no caso do crédito, está no fato de que sem a regularização, os bancos não concedem crédito aos produtores.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
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