O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou emenda ao projeto de lei que concede gratificação de R$ 2 mil exclusivamente aos delegados para atender proporcionalmente aos demais servidores, civis e militares, da segurança pública. O objetivo da proposta é manter a escala vertical de salários, na qual a relação entre o maior e menor salário do sistema segurança pública é de quatro vezes, de acordo com o artigo 27 da Lei 254, de 2003. Em fevereiro desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade e manutenção do artigo.
Com essa emenda, os 12.550 soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros receberiam o direito de ganhar gratificação de R$ 500,00. Cabos, sargentos e subtenentes ganhariam o valor proporcional. “Não tenho nada contra o aumento salarial dos delegados”, esclarece Sargento Soares, “mas considero importante que a lei de escala vertical seja cumprida e a base dos servidores da segurança, os praças e os agentes civis, também seja contemplada”, completou. Outra emenda aponta os “fundos de melhoria” da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Segurança Pública como fonte de recursos.
Na quarta-feira (25) haverá reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Segurança Pública para apreciar o projeto de gratificação aos delegados.
Alexandre Brandão
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