O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) ficou satisfeito com a decisão do governo do Estado que, diante pressão da sociedade, retirou de tramitação na última semana o Projeto de Lei Complementar 14/2009. O PLC repassava para as prefeituras a responsabilidade de garantir a educação fundamental. “Foi uma atitude responsável e coerente do governo. O Estado não pode se omitir de sua função, que é garantir o acesso e a qualidade da educação.”
Dresch classificou a decisão, que já era esperada, como positiva. “Comemoramos essa decisão, que se deve muito à pressão e organização dos prefeitos, vereadores, professores, alunos e sindicatos que participaram das audiências públicas, apresentaram moções e demais documentos mostrando a contrariedade e o equívoco do projeto. Nossos municípios já estão sobrecarregados de obrigações”, disse. O deputado também ressaltou que o projeto traria prejuízos à carreira do magistério.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC
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