O deputado Gelson Merisio (DEM) comemora a aprovação, em primeiro turno e por unanimidade, do PL no 277/08 de sua autoria, que trata da proibição da entrada em Santa Catarina de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos que apresentem risco fitossanitário, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses, seja para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final.O parlamentar explica que tais resíduos podem constituir risco grave para o meio ambiente e também para a saúde pública. Além disso, destaca o aspecto econômico do seu projeto. “Santa Catarina é o único estado reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como livre de febre aftosa sem vacinação, desde 2007. Esse status pode ficar seriamente comprometido se não regularmos a entrada dos resíduos”. O projeto cria também o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), um selo que certificará a regularidade do gerador ou transportador dos resíduos. A certificação será feita por órgãos do governo do estado.
Assessoria do deputado Gelson Merisio
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