Após articular na Assembleia Legislativa e em Brasília, pela inclusão dos representantes comerciais catarinenses no Simples Nacional, cujo projeto de lei complementar que institui o estatuto da micro e pequena empresa já passou pela Câmara Federal e agora se encontra tramitando no Senado, o deputado Renato Hinnig (PMDB) luta agora pela isenção do ICMS e IPI para a categoria na compra de veículos automotores para uso em serviço.
Nas reuniões da ADAC (Associação dos Distribuidores e Atacadistas Catarinenses) que aconteceram durante o mês de agosto em diversas regiões do estado, Hinnig destacou a importância de buscar esta diminuição de impostos para os representantes comerciais, que reinvidicam há algum tempo o benefício. “Estou protocolando na Alesc uma indicação, anexada de sugestão de projeto de lei dirigida ao governador do estado, pedindo esta isenção. O objetivo é proporcionar uma maior competitividade junto ao setor, que reúne cerca de 15 mil associados e pode contar com o nosso apoio”, disse.
Por força de lei, o projeto que prevê alteração na cobrança de impostos e mexe com a receita tem que ser proposto pelo Executivo. A sugestão é que a Secretaria da Fazenda discuta junto ao Confaz (Conselho Fazendário Nacional) a possibilidade de estender o benefício para os representantes comerciais de todo o país. O carro é a principal ferramenta para o profissional representante atuar no mercado. Se o corte de ICMS e IPI for validado, o preço final de um veículo adquirido pela categoria pode ter redução de até 40%.
Jurandir Siqueira-JP02591SC
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Deputado Renato Hinnig – PMDB
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