O deputado Renato Hinnig (PMDB) é um dos idealizadores do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Ação que trouxe benefícios diretos para os setores produtivos do País, gerando emprego, renda e incentivo ao empreendedorismo. E, como parlamentar, Hinnig atua incansavelmente para incluir agora neste regime de tributação diferenciado, os representantes comerciais.
O projeto de lei complementar que institui o estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte, já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Acrescenta como beneficiários do simples nacional também os prestadores de serviço, reunidos em 27 categorias (entre elas os representantes comerciais).
Diante da demora na apreciação do projeto, proposto em 2006, Hinnig encaminhou Requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, dirigido ao presidente do Senado, pedindo a inclusão da pauta em regime de urgência na Ordem do Dia. “Em novembro passado, já enviamos uma Moção ao presidente da Câmara. Agora, defendo que o projeto seja aprovado no Senado e vire lei. Não vamos sossegar enquanto a medida não for adotada, pois os Representantes Comerciais precisam de incentivos fiscais para fortalecer os seus negócios. Sou a favor de menos impostos e mais crescimento para o setor.”, disse.
Santa Catarina tem hoje cerca de 15 mil representantes comerciais em atividade. Como prestadores de serviço, pagam 14% de impostos. Segundo o presidente do Core-SC (Conselho Regional dos Representantes Comerciais), Flávio Flores, a alta carga tributária é uma pedra no caminho para o desenvolvimento: “A inclusão no Simples Nacional é uma questão de sobrevivência. Sem o regime diferenciado, temos receio que fique inviável a atuação destes profissionais que tanto contribuem para movimentar a economia do estado”.
Jurandir Siqueira-JP02591SC
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