Projeto de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM) quer estender para todas os cargos em comissão no estado de Santa Catarina as mesmas restrições do projeto ficha limpa já em vigor nestas eleições. Estariam impedidos de serem nomeados para cargos de confiança os condenados por lesar o patrimônio público por órgão colegiado.
A medida se aplicará aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas do Estado. O deputado afirma que a medida é necessária para extender às funções de confiança as retrições do ficha limpa: ” não há sentido um ficha suja ser impedido de candidatar-se a vereador num pequeno município estar apto para exercer o cargo de Secretário da Fazenda, presidente da CELESC, direção geral da ALESC ou do Tribunal de Justiça de Santa Catarina”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.
A expectativa do deputado e que o projeto seja aprovado até o final do ano para ser aplicado a partir do ano que vem. “Pessoas que notoriamente lesam o patrimônio público devem ser banidas não apenas das eleições, mas também de todas as funções de confiança em todos os poderes”, afirmou o parlamentar.
Assessoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM)
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