O projeto de lei 203/2010, que amplia de 1% para 2% os recursos do Fundo Social destinados às Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Santa Catarina, deve ser votado nesta terça-feira (06) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição é de autoria dos deputados petistas Dirceu Dresch e Pedro Uczai, em nome da bancada do PT. Outros 21 paramentares também assinaram o projeto, garantindo força política à proposta.
Representantes de várias Apaes vão acompanhar a votação para pressionar os parlamentares pela aprovação da medida. Caso o projeto seja rejeitado na CCJ, Dresch apresentará requerimento para que seja votado em plenário, uma vez que a proposição beneficia as 197 Apaes do estado. “Os deputados conhecem o trabalho extraordinário que realizado pelas Apaes e sabem que elas dependem de recursos. O Fundo Social tem que cumprir a sua função”, frisa o parlamentar.
A votação do PL deveria ter ocorrido na semana passada, quando foi retirada de pauta devido a um pedido de vistas do deputado Marcos Vieira (PSDB). O relator da proposta na comissão e líder do governo Elizeu Mattos (PMDB) já apresentou parecer contrário à proposta.
Dresch esclarece que a proposta não aumenta despesas, é regimental e legal. “Estamos propondo que se eleve de 1% para 2% o valor repassado para as Apaes, do total de recursos que o Fundo Social arrecada”, explica. Esse aumento foi a maneira encontrada pelos parlamentares petistas para compensar a perda de recursos que boa parte das instituições tiveram em função de decisões equivocadas do próprio governo do Estado. O Fundo Social tem previsão de arrecadar mais de R$ 230 milhões em 2011.
Decisão do governo do Estado diminuiu repasse
A iniciativa de elevar o repasse das Apaes surgiu durante audiência pública realizada para discutir a crise gerada, no ano passado, pela decisão do Conselho Estadual de Saúde, que dividiu os recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), cerda de R$ 1,5 milhão/ano, destinados especificamente para as 15 Apaes credenciadas como de gestão plena, entre 83 que ainda não tinham credenciamento. Ao pulverizar os recursos, o Estado diminuiu drasticamente a quantia recebida pelas entidades que buscaram credenciamento no SUS. A Apae de Blumenau, por exemplo, recebia R$ 88 mil e passou a contar com R$ 15 mil. Já para a Apae de Pinhalzinho, a redução foi de R$ 33 mil para R$ 12 mil por mês. Com isso, o atendimento das equipes multidisciplinares – pedagógico, psiquiátrico e fonaudiológico – ficou comprometido.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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