O deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação dos recursos do Fundosocial para as Apaes e a criação de um percentual de repasse para os idosos de Santa Catarina. As propostas já estão em tramitação na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 314/2010 altera o dispositivo da Lei 13.334, de 2005, que institui o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social. O deputado Marcos Vieira defende a necessidade da ampliação para 2% do montante financeiro para as Apaes, de acordo com o número de alunos matriculados em cada instituição. “O objetivo é amenizar a grave situação financeira gerada a partir de um corte de até 70% nos repasses do governo federal às Apaes de Santa Catarina. Isso está acarretando sérios prejuízos, como a dificuldade para manter serviços nas áreas da medicina, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, entre outros”, justifica Vieira.
Nos últimos dois anos, o deputado Marcos Vieira viabilizou convênios e subvenções para 42 Apaes de Santa Catarina. Os recursos financeiros, repassados pelo governo do estado, auxiliaram na melhoria do atendimento aos alunos e no trabalho dos professores.
No mesmo projeto de lei, o deputado Marcos Vieira sustenta a necessidade de destinar 1% do Fundosocial para a construção de centros de convivência dos idosos em municípios com mais de 30 mil habitantes. “Além de atender as necessidades físicas, sociais e psicológicas, esta ação vai proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos idosos, com reflexo imediato nos gastos com o tratamento de saúde deste público”, afirma.
Para se tornarem lei, as matérias aguardam o parecer das comissões permanentes antes de serem levadas a votação em plenário. Agora, o deputado Marcos Vieira articula o apoio político dos demais deputados estaduais para aprovar rapidamente as propostas.
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