De autoria do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou ontem (16) o Projeto de Lei nº 64/10, que autoriza a SC Parcerias S/A a implementar o Projeto Complexo Intermodal Catarinense. A matéria trata de um sítio que congrega múltiplas opções de transporte e logística, tanto de cargas como de passageiros. A proposição agrega duas emendas aditivas apresentadas pelo líder do PT, deputado Décio Góes.
A primeira emenda determina que a SC Parcerias deve elaborar projetos de Complexo Intermodal nas demais macrorregiões, visando integrar e desenvolver o estado. Para Décio, a medida atende a carência de projetos que promovam a integração regional, principalmente em regiões de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo. “Assim vamos proporcionar, além da integração, o desenvolvimento econômico de outras regiões de Santa Catarina”, frisou.
A outra emenda estabelece que os projetos elaborados deverão ser submetidos a audiências públicas, em linguagem acessível, com uma ampla comunicação, assegurando de forma democrática a participação da população. “Com a participação da população nas audiências teremos o aprimoramento dos projetos, permitindo assim trazer elementos importantes para o debate”, explicou.
Luiz Henrique Fogaça – DRT/SC 3206
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