Projeto de autoria do Deputado Marcos Vieira foi aprovado nesta terça-feira (7) e depende da assinatura do governador para se tornar Lei
Aprovado na tarde desta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 62/10, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que proíbe a realização de trotes, por parte do corpo discente de estabelecimentos públicos estaduais e privados, na recepção a novos alunos.
“Após dezenas de casos de violência aos calouros de todo Brasil, o parlamento catarinense toma partido e proíbe a realização de trotes inadequados dentro das instituições de ensino estaduais e privadas de Santa Catarina. Somos a favor do bem recebimento dos acadêmicos e da utilização de práticas sadias que visem a cidadania e a integridade física de nossos alunos”, comenta Marcos Vieira.
Considera-se trote condutas que ofendam a integridade física, moral e psicológica e impliquem em constrangimento aos novos estudantes, exponham de forma vexatória os novos integrantes do corpo discente do estabelecimento de ensino e impliquem em pedido de doação de bens ou dinheiro pelos novos alunos.
A matéria estabelece ainda multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil aos praticantes do trote e suspensão das atividades letivas do aluno por período de seis meses a um ano, sanções estas que serão julgadas por comissão especial formada por três membros do corpo docente e dois do corpo discente.
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