O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou como “muito positiva” a medida anunciada pelo Governo do Estado, de criar uma ação para amenizar os efeitos da substituição tributária, que atingem as micro e pequenas empresas. A partir de setembro, quase 30 mil empresas retornam ao nível tributário anterior ao regime.
Padre Pedro defende que o parlamento abra espaço para ouvir os pequenos empresários em relação à medida, como forma de avaliar se o impacto esperado é o que está ocorrendo na realidade. “Nós ouvimos antes, e acho importante ouvir agora, depois da medida adotada. Como é uma medida parcial, queremos saber se ela terá mesmo os efeitos que esperamos”, disse.
“Na época em que a substituição foi adotada nós recebemos dezenas de reclamações de empresas aqui do Oeste e Extremo Oeste e encaminhamos solicitação pela mudança. Na Assembleia nós construímos um consenso de que era preciso mudar, e a pressão conjunta dos pequenos empresários surtiu efeito”, afirmou o parlamentar.
A substituição tributária foi adotada por diversos estados, para reduzir as chances de sonegação fiscal. O mecanismo permite que o governo deixe de recolher ICMS do comércio e cobre direto do fabricante, o que reduz o número de empresas sobre o qual o governo precisa exercer fiscalização. A mudança, segundo Padre Pedro, mantém o recolhimento antecipado de indústrias e distribuidores, no entanto, inclui um redutor sobre a margem de lucro, o que garante que a carga do imposto volte ao nível de abril, quando a substituição tributária entrou em vigor.
“As pequenas empresas são nossas principais geradoras de empregos. Precisamos acompanhar as consequências dessas medidas de perto”, complementou o parlamentar.
Cássio Turra
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