A política fiscal do governo do Estado de Santa Catarina foi duramente criticada, na sessão ordinária desta tarde (dia 07), pelo deputado Reno Caramori (PP). O parlamentar leu da tribuna nota publicada em jornal na manhã desta terça-feira sobre a revolta do empresário Albano Schmidt, presidente da indústria catarinense Termotécnica, com matriz em Joinville, sobre o assunto, e acrescentou ter informações quase que diariamente de empresários que recebem propostas “indecorosas”, para que consigam receber o pagamento dos créditos de ICMS aos quais têm direito.
De acordo com as notas do jornal, o empresário da Termotécnica, com matriz em Joinville e sete fábricas espalhadas pelo país, produz itens de isopor para companhias exportadoras e vem acumulando “créditos de ICMS jamais recebidos”. De acordo com o empresário, a discussão entre a Termotécnica, que “já acumula créditos de ICMS suficientes para a construção de uma outra unidade da fábrica”, e a Secretaria de Estado da Fazenda se arrasta há mais de 60 dias.
Ao mesmo tempo, a unidade da fábrica em Joinville está inviabilizada, pois “há aumento de despesas e custos por conta do modelo tributário catarinense”. O empresário joinvilense se diz indignado também com o empenho do Estado em conceder incentivos para grupos do exterior, que atuam em ramos em que já há companhias instaladas em Santa Catarina “enquanto as catarinenses recebem tratamento punitivo”.
Depois de ler as notas do jornal, o deputado Reno afirmou que o assunto não é novidade para os parlamentares e que as reclamações não são apenas deste empresário. “Elas são quase diárias, vindas de empresários exportadores que há muito são penalizados”, afirma o parlamentar.
Para Reno, o problema é do governo do Estado, que deveria fazer seus acertos com o governo federal, pois os empresários precisam receber o que lhes é de direito. Muitos perdem tempo em buscar acertos e, para receber, recebem propostas indecorosas, disparou o deputado.
Reno concluiu seu pronunciamento defendendo que “não podemos admitir que isso ocorra num estado produtor, numa economia diversificada, onde temos produção agrícola e agronegócio promissor”. Segundo ele, o empresário se sente acuado pela indiferença do governo, que não devolve o que lhe é de direito, prejudicando assim todos os catarinenses”.
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