Depois de conseguirem, nesta quarta-feira (1), as 14 assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia legislativa, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e a deputada Angela Albino (PC do B) protolocaram, no final da tarde, a PEC 12/2010, que prevê a aplicação mínima anual de 1,5% da receita de impostos, no desenvolvimento da cultura em Santa Catarina. Outros 15 parlamentares assinaram apoiando a proposta.
Caso seja aprovada, a proposta praticamente quadriplica o orçamento do setor. Serão aproximadamente R$ 140 milhões disponíveis, R$ 100 milhões a mais em relação ao valor repassado atualmente pelo Funcultural (formado por 0,5% da receita tributária líquida, por doações e financiamentos de entidades públicas e privadas e pela tributação de atividades lotéricas).
O texto da PEC prevê que os recursos financiem a preservação do patrimônio cultural catarinense e a produção e difusão da cultura estadual. Na prática, ela enquadra Santa Catarina nas diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. “O orçamento hoje é pequeno e, além disso, é muito mal distribuído. A PEC pode ser um passo histórico para o desenvolvimento da cultura no Estado”, afirma o produtor cultural Thiago Skarnio, que atua em diversos projetos na área.
“Mais do que comemorarmos essa conquista que se aproxima, temos que assegurar que as verbas futuramente destinadas à produção cultural no Estado sejam distribuídas com transparência e por meio de edital. Só assim garantiremos a preservação e disseminação da cultura catarinense”, disse Angela Albino.
Para o deputado Padre Pedro, além de aumentar a verba garantida ao setor, a PEC privilegia o investimento em quem produz e difunde cultura dentro de Santa Catarina. “Hoje muitos projetos que ganham repasses gigantescos não têm qualquer relação com o que é produzido aqui. O dinheiro não financia quem produz cultura, mas quem lucra com megaproduções”, defendeu o parlamentar.
Ainda segundo Padre Pedro, o financiamento público no setor é fundamental também à ampliação do acesso à cultura pela população, já que os custos elevados afastam a maior parte das famílias dos bens produzidos na área.
Cássio Turra
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