O relatório do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) pela admissibilidade do projeto de emenda constitucional (PEC) que garante 1,5% da receita do Estado para preservação do patrimônio cultural e produção e difusão da cultura catarinense foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A votação ficou empatada com o voto de quatro parlamentares a favor da aceitação do PEC 12.2/2010, mas foi derrotada com o voto de desempate do presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB). Votaram ainda a favor os deputados: Joares Ponticelli (PP), Décio Góes (PT) e Dirceu Dresch (PT).
A admissibilidade do PEC da cultura já havia recebido parecer contrário do deputado Marcos Vieira (PSDB), mas ganhou sobrevida com o pedido de vista do deputado pedetista.
Com voto de vista, Sargento Soares tinha o objetivo de garantir pelo menos a tramitação do PEC e a discussão sobre o mérito nas comissões. “A ideia é resgatar a prerrogativa do Legislativo, que tem o dever de legislar sobre política cultural, financiamento e reformar a Constituição”, defende. Além disso, para o deputado, a cultura não é prioridade no Estado. “O governo não quer abrir mão de dinheiro para a cultura, por isso matou o projeto já no começo”.
O PEC é de autoria de vários parlamentares e foi apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Alexandre Silva Brandão
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