Visita a Ministério Público pode viabilizar regulamentação do Procon em SC
O deputado Kennedy Nunes (PP) esteve no Ministério Público de Santa Catarina na última terça-feira, 30, acompanhado pela coordenadora do Procon de Criciúma, Nadir Zappellini, para conversar com o promotor de Justiça, Rodrigo Cunha Amorim, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. O tema da conversa foi a regulamentação do Procon-SC, proposta de Zapellini cuja bandeira é também levantada por Kennedy.
Hoje o Procon estadual existe por força de Portaria. Para o deputado pepista, está mais do que na hora de tornar legal e regulamentar a ação do Procon. A partir daí, é preciso aumentar o número de Procons nos municípios, para isso o MP está fazendo um termo de ajustamento de condutas com os municípios para estimular a criação de Procons. “Diante da dificuldade dos prefeitos de implantarem o Procon Municipal, por causa dos gastos, entendo que a regionalização atenderia essa necessidade”, comenta Nadir Zapellini. Para Kennedy há algumas forma de se fazer isso, através das Secretarias Regionais, através das próprias comarcas, pelas associações, como Amunesc, Amrec etc, ou através das Regiões Metropolitanas.
Um convênio técnico e financeiro também foi proposto por Zapellini para manter os convênios. A estrutura seria do Estado e o Município arcaria com custo de pessoal. “Em Concórdia, desde 2002 funciona um Procon regional. Foi feito um levantamento de quanto custa a manutenção de uma unidade, dividiu-se pela renda percapta de cada município e os prefeitos ajudam a manter”, informa Kennedy.
O promoter Rodrigo Cunha Amorim entregou a minuta do convênio para Zapellini que vai fazer contato com os municípios para divulgar a ideia e debater o tema para, posteriormente, realizar uma reunião com municípios, Ministério Público e Poder Legislativo para criar a lei e regulamentar o Procon-SC.
Contatos
– Nadir Zapellini
Coordenadora do Procon Criciúma
(48) 9164-5282
– MP SC (Rodrigo Cunha Amorim)
Promotor de Justiça Coordenador-Geral do Centro de Aoio Operacional do Consumidor
(48) 3901.2808
– Deputado Kennedy Nunes
(47) 3028-3111 (Escritório Regional)
Jura Arruda
Assessoria do Deputado kennedy Nunes
47 8406-6260 (tim)
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