Em uma reunião, na última sexta-feira (26), em São Miguel do Oeste, os piscicultores do Extremo Oeste do Estado apresentaram ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT) questões que preocupam a categoria na região. Um dos principais problemas é a continuidade da comercialização do filé do peixe panga, cuja importação foi suspensa em agosto deste ano. A medida vigora até o final das inspeções nas unidades de produção, no Vietnã. Na época, apenas foi liberada a comercialização no Brasil do peixe já importado, até a data em que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a portaria comunicando a suspensão.
“Os nossos piscicultores estão preocupados porque, quase seis meses depois da suspensão, ainda existe peixe panga sendo comercializado. Então vamos buscar os esclarecimentos necessários a isso”, afirmou Padre Pedro, que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa e foi um dos articuladores das reivindicações dos piscicultores catarinenses junto ao MPA.
Além de questões sanitárias envolvendo a produção do panga, que motivaram a suspensão das importações, a chegada do peixe vietnamita ao mercado catarinense atingiu diretamente o mercado de quem produz dentro do Estado. Somente no primeiro semestre deste ano foram importadas 3,3 mil toneladas do panga, totalizando o valor de US$ 6,6 milhões. Segundo o biólogo e produtor Gilmar Casagrande, que representa os piscicultores, alguns frigoríficos chegaram a amargar prejuízos superiores a 60%.
Para ele, uma das questões que mais suscita dúvidas refere-se ao valor que o panga chega ao mercado catarinense. “O custo de produção deles é de R$ 5, mas a pergunta é como ele chega no porto a R$ 3/quilo. Então, o que queremos é que se investigue isso, por precaução e responsabilidade. Caso seja tudo dentro das normas, perfeito”, defende.
Grupo também pede sustação de decreto
Outra questão tratada no encontro foi a necessidade de revisão do Decreto 2740/2009, que altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Entre os pontos mais importantes, estaria a abertura da possibilidade de a inspeção ser realizada por médicos veterinários vinculados a entidades privadas. “Isso deve ser revisto,já que transfere uma atividade exclusiva da administração pública para entes privados”, observa Padre Pedro.
Encaminhamentos
– realização de uma reunião com o ministro de Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, quando os piscicultores apresentarão as preocupações com relação à continuação da venda do peixe panga, mesmo depois da suspensão das importações
– verificação da aplicação e eficácia do Atestado Sanitário para Transporte de Peixes Vivos, mesmo quando a GTA (Guia de Transporte Animal) já está em poder do transportador;
– encaminhamento de uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) do decreto nº 2740/2009, que altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, aprovado pelo decreto nº 3.748, de 12 de julho de 1993
– realização de uma atividade no oeste catarinense (seminário ou audiência pública), para discutir aspectos relacionados a piscicultura e ao meio ambiente com a Policia ambiental e o Ministério Público.
Cássio Turra
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