O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que reassumiu a vaga na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14), protocolou no final da tarde um pedido de informação questionando o governo do Estado em relação ao pagamento do subsídio vitalício de R$ 24 mil ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
O objetivo é reunir informações para ingressar com ação judicial questionando o pagamento, como ocorreu com os outros oito ex-mandatários beneficiados pelo artigo 195 da Constituição Estadual, que prevê o subsídio vitalício para ex-governadores do Estado. Em 2006, Padre Pedro ingressou com ação popular questionando o pagamento a sete ex-governadores. Em janeiro de 2007, depois de Pinho Moreira deixar o cargo, e passar a receber o subsídio, o parlamentar também ingressou com ação popular.
Padre Pedro solicita que a Secretaria da Fazenda informe desde que data o ex-governador Luiz Henrique recebe o subsídio, se ele refere-se ao primeiro ou ao segundo mandato (ou a ambos), e qual o valor pago. O questionamento foi encaminhado somente neste mês em razão da licença do deputado na Assembleia Legislativa, que encerrou somente nesta quarta-feira (14).
“A manutenção do artigo 195 na Constituição fará com que os cofres públicos paguem, em menos de um ano, subsídios vitalícios a dois ex-governadores, no caso Luiz Henrique, que saiu em abril, e Leonel Pavan, que deixa o cargo em janeiro de 2011”, afirmou Padre Pedro.
O parlamentar reiterou que as ações judiciais não procuram desmoralizar os ex-governadores, mas questionar o dispositivo que permite o pagamento. “A Justiça, em nível federal, já deixou claro que o pagamento é inconstitucional. É inadmissível que um político, seja ele de que partido for, ganhe o dobro ao se aposentar de um cargo que ele sabe ser transitório”, complementa.
Cássio Turra
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