Em pronunciamento na tarde de hoje (09), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a importância do governo do estado tratar a saúde com a devida legalidade. Fazendo referência a saúde em âmbito nacional, Padre Pedro defendeu a possibilidade de retomada da CPMF, citando as palavras do ex-ministro da saúde de FHC, Adib Jatene: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordaremos com o fim da CPMF. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual.”.
O deputado relatou que a CPMF fiscalizava os sonegadores e financiava a saúde pública, e que era um tributo fundamental para a redistribuição de renda, “pois 61% de seus recursos vinham da arrecadação das movimentações bancárias dos 10% mais ricos. Empresas contribuíam com 72% da arrecadação e pessoas físicas somente com 28%. Desses, somente 17% vinham dos que ganhavam mais de R$ 100 mil por ano.”.
Para o parlamentar, a contribuição maior era dos mais ricos, e o seu fim afetou diretamente o SUS e o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.
Estadualização do debate
O parlamentar propôs uma estadualização sobre o tema da saúde, quando comentou sua ação popular, protocolada no final do mês de abril, no TJ de Santa Catarina, solicitando que o Governo do Estado repasse os percentuais mínimos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (12% da receita corrente líquida). “O Estado de SC diz que repassa os 12% constitucionais. Na verdade o que se faz é uma maquiagem, pois na base de cálculo do valor aplicado em saúde estão inclusas as despesas com pagamentos de inativos. Por conta disto, somente em 2009, SC deixou de investir na saúde mais de R$ 32 milhões.”, afirmou o parlamentar.
Além desta ação popular, Padre Pedro citou seu PL105/2010, em coautoria com o deputado Décio Góes (PT), que acaba com a desvinculação da receita tributária líquida, destinada ao Fundo Social, no que se refere aos recursos da saúde (12%) e também da educação (25%). Com a desvinculação atual, somente de 2005 a 2009 a saúde teve uma perda de R$ 110 milhões.
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