O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda Constitucional 10/2010, que modifica a redação dos artigos 77 e 88 da Constituição Estadual, incorporando a Câmara Especial Regional de Chapecó aos órgãos do judiciário catarinense. Segundo Padre Pedro, a PEC – apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio (DEM) – consolida uma luta de anos pela ampliação dos serviços judiciários dirigidos à população do Oeste do Estado.
Ainda em 2007, Padre Pedro iniciou a articulação com diversas lideranças, pela implantação da Câmara Especial Regional em Chapecó. Na época, uma moção proposta pelo deputado e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, destacou a importância da instalação do órgão para toda região Oeste. “A região está distante da capital e tem uma situação social e econômica que justifica essa medida. A Câmara já mostra ótimos resultados e além de menos custos para as pessoas da nossa região, significa mais acesso à justiça”, afirma Padre Pedro.
A Constituição já prevê a criação de estruturas regionais do TJ. A nova redação incorpora em definitivo a Câmara Especial de Chapecó à estrutura do judiciário e mantém a possibilidade de criação de estruturas em outras regiões. “Nós sempre defendemos que a ampliação dos serviços do judiciário diretamente à população significa menos custos para as pessoas, e, ao mesmo tempo, mais cidadania, já que aproxima esse instrumento das pessoas”, destaca Padre Pedro.
O parlamentar ainda observa que, na prática, a decisão garante que a estrutura prossiga seu trabalho de reduzir o número de processos judiciais pendentes na região Oeste. Segundo Padre Pedro, mais de 89 municípios, em 27 comarcas, são beneficiados pela Câmara Regional de Chapecó. “São números que justificam a repetição do modelo em outras regiões. É o que prevê nossa Constituição e vamos trabalhar para que isso se consolide”, complementou.
Em mais de um ano e meio de trabalho, a Câmara Regional permitiu que os processos sejam julgados em apenas 15 dias após o início de sua tramitação. De fevereiro a outubro de 2009 foram analisados mais de 1 mil processos dentro do órgão.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
