O deputado estadual Pedro Uczai (PT), cobrou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta semana, um investimento superior aos R$ 699 mil previstos no Orçamento 2011 para o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Para o parlamentar, o valor proposto pelo governo do Estado é “preocupante e insuficiente para Santa Catarina manter seu status sanitário como zona livre de Febre Aftosa sem vacinação” .
Os recursos do Fundo criado em 2001 são aplicados na indenização pelo abate sanitário e sacrifício sanitário de animais suspeitos ou atingidos por febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas contempladas em programas de controle sanitário do Estado ou em convênios com a União. Além disso, são investidos em ações de vigilância em saúde animal e educação sanitária.
Uczai destacou a importância do setor agroindustrial para a economia de Santa Catarina e defendeu a ampliação do orçamento nessa área como fundamental para manter o status sanitário do Estado, garantindo assim a manutenção e ampliação dos mercados externos.
Políticas públicas
Uczai também cobrou mais recursos do governo do Estado em diferentes políticas públicas O deputado citou o exemplo do Fundo de Habitação Popular do Estado (FUNDHAB), que pela lei deveria receber cerca de R$ 100 milhões em 2011 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, mas que conta apenas com R$ 10 mil no Orçamento 2011.
Por outro lado, o deputado criticou os gastos com o custeio da máquina do Estado, especialmente com as secretarias regionais, que têm um Orçamento de R$ 560 milhões para o próximo ano. “Há uma decisão política desse governo de sustentar as estruturas ‘meio’ em detrimento das políticas públicas ‘fim’. Estou preocupado porque, mesmo com a troca de governo, não há uma perspectiva de mudança de rota nas políticas públicas em Santa Catarina”, ressaltou Uczai.
Vagner Dalbosco
Assessor de comunicação do deputado Estadual Pedro Uczai (PT)
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