O Projeto de Lei complementar 14/2009, que trata da municipalização do ensino fundamental de Santa Catarina, foi retirado de tramitação na tarde desta quarta (07), pelo governo do Estado. De acordo com o líder do governo, o deputado Elizeu Mattos, a redação do projeto gerava dúvidas e insegurança em alguns aspectos, o que acabou provocando um grande descontentamento dos envolvidos no processo. “Havia pontos obscuros que acabaram gerando a falta de convencimento dos demais parlamentares, por isso solicitei ao governador, que aceitou prontamente a retirada de pauta do projeto”, destacou. De acordo com Elizeu Mattos, o projeto só volta ao Legislativo, após passar por um estudo mais profundo.
O PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental, transferindo a responsabilidade administrativa, financeira e operacional deste sistema de ensino para os municípios.
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