O deputado mais atuante da história da Assembleia Legislativa, Onofre Santo Agostini (DEM), ingressou, nesta quarta-feira (27), com mais cinco proposições que passam a tramitar na Assembleia. São dois Projetos de Lei Complementar que alteram os artigos nº 4 e 12 da Lei Complementar nº 412, que discorrem sobre a organização do regime de previdência dos servidores do Estado.
Também apresentou dois projetos de lei. O primeiro institui o dia 12 de janeiro como o “Dia Estadual do Frentista” e o outro, de muita importância, garante, em caso de morte dos aposentados pelo governo do Estado, pensão especial aos seus dependente, se estes comprovarem doenças graves ou incapacidades físicas e/ou mentais.
Outra proposição de iniciativa de Agostini é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o parágrafo 12 do artigo 31 da Constituição do Estado de Santa Catarina. A PEC garante a assistência judiciária integral e gratuita aos servidores militares e civis, de todos os poderes públicos, indiciados ou processados em decorrência do serviço.
Onofre fala que em todas as suas ações parlamentares sempre procurou atender as necessidades de classes, categorias, entidades e população em geral. Todas têm sua importância, umas mais, outras menos, mas todas se mostraram ou mostram justas e meritórias.
O deputado afirma que sempre estará ao lado do povo catarinense para representá-lo na Assembleia. Lembra que importantes projetos aprovados são de origem popular e se coloca ao dispor de todos para fazer valer os anseios de quem necessita de apoio.
Jucimar José Lázare – JP 2088 / SC
Assessor de Imprensa do Deputado Onofre Agostini
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