Três leis estaduais, sancionadas pelo governador Leonel Pavan nesta semana, repassam imóveis do Estado para o uso de municípios do Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina. As leis foram criadas na Assembleia Legislativa com articulação realizada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que acatou pedido de lideranças políticas, comunitárias e empresariais dos municípios beneficiados.
A Lei 15.364 autoriza o Executivo Estadual a desafetar e doar ao município de Dionísio Cerqueira um imóvel de 820 metros quadrados, com benfeitorias. A Prefeitura pretende reformar e adaptar o imóvel para a realização do tradicional evento intitulado Feirão da Roça.
Em Xanxerê, a Lei 15.350 assinada por Leonel Pavan garantiu ao município a reversão do domínio de um terreno de 600 metros quadrados, localizado em área nobre, na frente da Prefeitura. Neste espaço o prefeito, Bruno Bortoluzzi, pretende investir na construção de novas instalações que vão abrigar importantes serviços públicos.
Já a Lei 15.351 garantiu ao município de Santa Helena a cedência de parte do terreno onde está construído o Colégio Estadual Santa Helena. A área cedida, com 7.880 metros quadrados, poderá ser usada pela Prefeitura para atividades públicas sociais e educacionais pelo prazo de 20 anos.
“Com estas leis em vigor, os três municípios terão mais condições de investir no crescimento, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes”, comemorou Marcos Vieira.
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