O Projeto de Lei Complementar 44/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que corrige a redação da Lei Complementar nº 454/2009 e permite aos tecnólogos a entrada na carreira militar estadual, no quadro de praças, foi vetado pelo governo do Estado. O motivo alegado para o veto pelo governador Leonel Pavan e pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luís Mendes da Silveira, é o “vício de origem” do projeto.
O texto foi encaminhado paras os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O primeiro manifestou pelo prosseguimento da tramitação e o segundo alegou “vício de origem” e “necessidade de maior tempo para manifestação”.
O PLC foi aprovado, em 1º de setembro, por unanimidade na Assembleia Legislativa, depois de receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, Cultura e Desporto.
Para o deputado Soares, a aprovação unânime da Casa Legislativa mostra que esse argumento do governo não é razoável. O que o parlamentar fez foi corrigir um erro da Lei Complementar nº 454/2009, que exclui os tecnólogos – graduação de nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de licenciatura e bacharelado. “A inconstitucionalidade está no projeto do governo, que não respeitou o princípio da isonomia, que todos são iguais perante a lei”, argumenta.
Sargento Soares espera que o veto seja derrubado na Assembleia Legislativa.
Alexandre Brandão
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