O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) recebeu, na quinta-feira, um ofício da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, assinado pelo diretor de Assuntos Legislativos, Leandro Zanini, em que o governo do Estado solicita a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para resposta do Pedido de Informação 103/2010, em que o parlamentar questiona se o ex-governador Luiz Henrique recebe ou não a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil mensais, paga aos ex-mandatários do Estado. “A pergunta é tão objetiva que não consigo acreditar numa solicitação de prorrogação. Basta consultar a Secretaria da Fazenda e eles dirão se ele recebe ou não. Não são necessários 60 dias para descobrir isso”, afirmou o parlamentar.
Em resposta ao ofício, Padre Pedro afirmou que não concordava com a prorrogação, dada “a simplicidade do pedido”. O pedido de informação foi protocolado em 14 de julho, com o objetivo de reunir informações para ingressar com ação judicial questionando o pagamento, como ocorreu com os outros oito ex-mandatários beneficiados pelo artigo 195 da Constituição Estadual, que prevê o subsídio vitalício para ex-governadores do Estado.
Em 2006 Padre Pedro ingressou com ação popular questionando o pagamento a sete ex-governadores. Em janeiro de 2007, depois de Pinho Moreira deixar o cargo, e passar a receber o subsídio, o parlamentar também ingressou com ação popular.
Padre Pedro solicitou que a Secretaria da Fazenda informe desde que data o ex-governador Luiz Henrique recebe o subsídio, se ele refere-se ao primeiro ou ao segundo mandato (ou a ambos), e qual o valor pago.
“A manutenção do artigo 195 na Constituição fará com que os cofres públicos paguem, em menos de um ano, subsídios vitalícios a dois ex-governadores, no caso Luiz Henrique, que saiu em abril, e Leonel Pavan, que deixa o cargo em janeiro de 2011”, afirmou Padre Pedro. O parlamentar reiterou que as ações judiciais não procuram desmoralizar os ex-governadores, mas questionar o dispositivo que permite o pagamento. “A justiça, no âmbito federal, já deixou claro que o pagamento é inconstitucional. É inadmissível que um político, seja ele de que partido for, ganhe o dobro ao se aposentar de um cargo que ele sabe ser transitório”, complementa o parlamentar.
Cássio Turra
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