O deputado Dirceu Dresch (PT) participou na quarta-feira (23) da audiência pública sobre a diminuição dos recursos para as APAEs, realizada pela Comissão de Saúde. Dresch apresentou o resultado de um pedido de informação solicitado por ele ao governo do Estado quanto à redução dos recursos. Os documentos mostram que, por uma decisão do Executivo estadual, os recursos do governo federal destinados a atender 15 APAEs passaram a ser divididos entre 98 instituições, ocasionado uma redução de mais 70% no repasse das entidades que já tinham credenciamento e montaram equipes multidisciplinares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais. Ao todo, 51 APAEs participaram da audiência.
O parlamentar comprometeu-se a atuar para que seja mantido o atendimento de qualidade prestado pelas APAEs e propôs a formação de um grupo de trabalho para rediscutir com a Secretaria a imediata revisão da distribuição dos recursos e garantir os cadastros junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) das APAEs que ainda não possuem o credenciamento.
A audiência serviu para esclarecer uma inverdade que estava sendo disseminada em Santa Catarina e comprovou que o governo federal não diminuiu o volume de recursos destinados às associações, conforme Dresch. Documentos enviados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Estado da Saúde e da Assitência Social, Trabalho e Emprego, em resposta ao pedido de informação do parlamentar, mostram que, por uma decisão do Conselho Estadual de Saúde, o total de R$ 1,2 milhão/ano destinado pelo SUS para 15 APAEs credenciadas no órgão federal como de Gestão Plena passaram a ser divididos para mais 83 entidades que não tinham credenciamento.
“O governo do Estado resolveu distribuir para 98 APAEs os recursos que 15 haviam conquistado. Com muito mais entidades para dividir o bolo, a fatia tornou-se muito pequena”, diz Dresch. A distribuição dos valores repassados pelo Ministério da Saúde por um número maior de entidades, sem que as unidades incluídas tenham credenciamento, coloca em risco a prestação de serviços especializados de fisioterapia, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia e outros, conforme explicaram diretores das unidades prejudicadas pela decisão. O repasse da APAE de Blumenau, por exemplo, caiu de R$ 88 mil para R$ 15 mil mensais . Já na APAE de Pinhalzinho, a redução foi de R$ 33 mil para R$ 12 mil por mês.
Dobrar os recursos do Fundo Social para as APAEs
A bancada do PT protocolou nesta quarta-feira (24) projeto de emenda à Lei do Fundo Social, de modo a ampliar de 1% para 2% o repasse das APAEs, para aumentar os recursos e compensar o erro do governo do Estado, garantindo os recursos necessários para que as entidades possam dar atendimento de qualidade. A proposta é uma iniciativa dos deputados do PT, Pedro Uczai e Dirceu Dresch, e já conta com o apoio de mais de 20 parlamentares.
De acordo com dados do governo, em 2008 as APAEs receberam R$ 14,1 milhões do Fundo Social do governo do Estado. Em 2009, o valor caiu para R$ 11,8 milhões, uma queda de 16,31%. Existem 197 APAEs em Santa Catarina.
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