O deputado Dirceu Dresch (PT) cobrou do governador Leonel Pavan uma solução para a situação vivenciada por servidores da Fatma e do Deter que tiveram gratificações salariais suspensas devido à decisão do Tribunal de Justiça, que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra lei complementar aprovada em 2005, que permitiu as gratificações. Conforme Dresch, a decisão vai resultar em diminuição de até 70% do salário dos servidores.
O deputado participou de duas assembléias que reuniram servidores da Fatma e do Deter. A preocupação dos trabalhadores é resolver a situação antes da impressão da nova folha de pagamento. Para Dresch, a situação é emergencial e pode ser resolvida de forma rápida pelo governador com a edição de uma medida provisória. “A MP não implicaria em aumento de custo para o Estado, pois eles já vinham recebendo as gratificações. Isso resolveria a situação no momento. A redução salarial é drástica e os servidores têm compromissos financeiros com base no salário que vinham recebendo.”
Na avaliação do deputado, a situação é reflexo da falta de uma política salarial séria. “Temos alertado sempre que governar com base em gratificações e bônus não traz segurança para os trabalhadores, que precisam de uma política salarial sólida e segura”.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
Twitter – @depdirceudresch
48- 3221 2628
