As últimas conquistas para a habitação no meio rural foram destacadas pelo deputado Dirceu Dresch (PT) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12). Para o deputado, a regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural, pelo governo federal, e a lei da bancada do PT em Santa Catarina que cria o Fundo Estadual de Habitação Popular (Fundhab) dão nova perspectiva para a redução do déficit habitacional no estado e o acesso à moradia digna aos agricultores familiares.
Pela lei estadual, o governo do Estado terá que destinar no mínimo 1% do total arrecadado em impostos ao Fundhab. “O fundo nasce com a previsão de receber mais de R$ 100 milhões por ano. A diretora presidente da Companhia de Habitação , Maria Darci Mota Beck, deve estar muito feliz, vamos triplicar os recursos e possibilitar a implantação de uma política pública séria para a habitação, tanto para o meio rural como o urbano, garantindo o acesso das cooperativas de habitação”, disse Dresch.
O outro avanço destacado pelo deputado foi a regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o programa Minha Casa Minha Vida. do governo Lula. A portaria interministerial 181, publicada no dia 22 de abril no Diário Oficial da União, vai beneficiar agricultores familiares com renda anual entre R$ 10 mil e R$ 55,8 mil, os quais poderão acessar recursos para reformar e construir suas casas. Agricultores com menor renda serão beneficiados com subsídios que podem variar de R$ 2 mil a R$ 15 mil.
“Nunca um governo havia se preocupado em dar condições de moradia para o agricultor familiar. Antes do governo Lula, o agricultor familiar só ia ao banco para financiar a produção, não havia crédito (e muito menos subsídio) para reformar ou construir a sua casa. Felizmente mudamos esse quadro, com luta e mobilização sensibilizamos o governo federal, que criou uma política diferenciada para a habitação no meio rural”, argumentou Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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