A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (11), relatório apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) favorável ao projeto de Lei 0637.9/2010, que altera a divisa entre os municípios de São Lourenço do Oeste e São Bernardino. O projeto deu entrada no legislativo em março deste ano.
A nova demarcação de divisa entre os dois municípios, situados na região Oeste catarinense, beneficiará 20 famílias que moram nas comunidades de Coxilha Rica e Serra Alta. Hoje essas comunidades estão situadas no território de São Lourenço do Oeste, mas devido à distância e ao isolamento, acabam recorrendo aos serviços públicos do município vizinho, São Bernardino. O título de eleitor e bloco de produtor rural também são registrados na sede do município mais próximo.
Dresch visitou e conversou com moradores das duas comunidades. “A alteração na demarcação tem apoio unânime dos moradores e do poder público dos dois municípios. Em uma semana como relator, já me manifestei pela aprovação do projeto. No que depender de mim, essa matéria será aprovada em plenário já no início de junho”, informa o parlamentar. Ele constatou que as comunidades de Coxilha Rica e Serra Alta têm uma identidade mais forte com o município de São Bernardino, em função da proximidade. “A nova demarcação de divisa vai possibilitar a melhoria das condições de vida desses moradores e acesso aos serviços públicos, como educação e saúde”, afirma Dresch.
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