O deputado Dirceu Dresch (PT) espera sensibilizar os parlamentares para aprovar, ainda este ano, o Projeto de Lei 203/2010, que amplia de 1% para 2% os recursos do Fundo Social destinados às Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais – Apaes. A proposta foi apresentado por Dresch em conjunto com o deputado Pedro Uczai, em nome da bancada do PT.
O PL voltou a ser debatido na reunião da comissão de Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, realizada na manhã desta terça-feira (30), quando seria colocado em votação o relatório do líder do governo, Elizeu Mattos, com parecer contrário. Mas a matéria acabou sendo retirada de pauta devido a um pedido de vistas do deputado Marcos Vieira (PSDB). O tucano é autor de projeto semelhante, mas como foi apresentando em data posterior, sua iniciativa deve ser apensada à proposta do PT, conforme defendeu Dresch. Representantes de várias Apaes acompanharam a reunião.
Dresch defendeu o projeto e argumentou sobre o parecer apresentado pelo relator: “se é um Fundo Social, nada mais justo do que aplicar bem o recurso, dando condições plenas para que as Apaes realizem seu trabalho. Nosso projeto não aumenta despesas, é regimental e legal. Dos recursos que o fundo arrecada, estamos pedindo que apenas 2% sejam direcionados para as Apaes”. O Fundo Social tem previsão de arrecadar mais de R$ 230 milhões em 2011.
Governo diminuiu repasse
A iniciativa de elevar o repasse das Apaes surgiu durante audiência pública realizada para discutir a crise gerada pela decisão do governo do Estado, que dividiu os recursos oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados especificamente para as 15 Apaes credenciadas como de gestão plena, entre 83 que ainda não tinham credenciamento. Ao pulverizar os recursos, o Estado diminuiu drasticamente a quantia recebida pelas entidades que buscaram credenciamento no SUS. A Apae de Blumenau, por exemplo, recebia R$ 88 mil e passou a contar com R$ 15 mil. Com isso, o atendimento das equipes multidisciplinares – atendimento pedagógico, psiquiátrico e fonaudiológico – fica comprometido.
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