O deputado Dirceu Dresch (PT) defendeu a suspensão do decreto 3.174, do governo do Estado, que instituiu o regime de substituição tributária e reivindicou uma alternativa que não prejudique as microempresas catarinenses, durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista com representantes da Federação Catarinense de Diretores Lojistas, realizada na terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa.
Uma reunião com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, está marcada para o dia 9 de julho. “Algo precisa ser feito, sob pena de as empresas perderem os benefícios conquistados com Lei Geral da Microempresa”, afirma Dresch. O regime de substituição tributária, que entrou em vigor em 1º de maio, atingiu em cheio as pequenas e microempresas optantes pelo Simples Nacional, que tiveram aumento drástico no valor pago de ICMS. Antes, essas empresas pagavam entre 1,25% e 3,95% sobre o faturamento. Agora passaram a recolher sobre a venda, com base na tabela imposta pelo decreto, que varia de 17% a 25%. “O decreto multiplicou por seis o valor do imposto pago pelas microempresas”, frisa Dresch.
Um dos objetivos do governo com a implantação da substituição tributária foi reduzir a sonegação e garantir o recolhimento antecipado de imposto. Porém a medida resultou em aumento drástico da carga tributária para as empresas de micro e pequeno porte, que perderam competitividade e estão tendo problemas de fluxo de caixa, devido à cobrança antecipada de ICMS. Uma das propostas que será apresentada ao secretário de Estado da Fazenda é a implementação de uma tabela diferenciada para as microempresas, de modo que não sejam prejudicadas.
“Estamos recebendo apelos de entidades de todo o estado. A situação é grave, esperamos que o Executivo seja sensível e reveja o decreto, pois as microempresas são as principais geradoras de emprego em Santa Catarina”, defende Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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