O deputado Dirceu Dresch (PT) voltou a cobrar do governo do Estado e do secretário da Fazenda uma solução para os prejuízos gerados às microempresas catarinenses, optantes do Simples Nacional, em decorrência do decreto estadual que instituiu o Regime de Substituição Tributária. O parlamentar, que integra o Fórum Estadual Permanente das Microempresas de Santa Catarina, defende a mobilização das micro e pequenas empresas para reverter a situação. Uma nova reunião para tratar da questão está marcada para o dia 14 de julho, às 10 horas, na Secretaria da Fazenda.
“É uma situação impossível de aceitar. Os empreendedores de micro e pequenas empresas tiveram um aumento enorme de imposto. O governo do Estado não pode passar por cima do Simples Nacional, criado pela Lei Geral da Microempresa, que foi uma construção coletiva e envolveu todos os partidos e o governo federal”, opina Dresch.
O Regime de Substituição Tributária, que entrou em vigor em 1º de maio, atingiu em cheio alguns segmentos do comércio varejista que enquadrados no Simples Nacional, os quais tiveram aumento drástico no valor pago de ICMS. Antes, essas empresas pagavam entre 1,25% e 3,95% sobre o faturamento. Agora, passaram a recolher sobre a venda, com base na tabela imposta pelo decreto, que varia de 17% a 25%.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC
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