O deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou 13 emendas ao orçamento do Estado para 2011. As indicações visam garantir recursos para investimento em habitação, saneamento básico, desenvolvimento da cadeia produtiva do leite nas pequenas propriedades, programas de geração de renda na agricultura familiar, pavimentação de rodovias e atendimento de saúde. O projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual deve ser votado na Assembleia Legislativa antes do recesso.
Conforme Dresch, as emendas apresentadas têm o objetivo de corrigir distorções e equívocos, como foi ocaso do Fundo de Habitação Popular, que por lei deveria receber 1% da arrecadação estadual (mais de R$ 100 milhões), mas a proposta enviada pelo Executivo disponibiliza ao fundo apenas R$ 10 mil. As emendas do parlamentar também incluem recursos para áreas que ainda não estavam contempladas, como a que destina R$ 400 mil para colocar em funcionamento as Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s do Hospital São José, em Maravilha.
Outro foco das emendas do parlamentar é o desenvolvimento da agricultura familiar. Além de ampliar os recursos para ações de fomento e geração de renda, Dresch apresentou emenda direcionando recursos para a construção de um laboratório de análise de leite no campus da Udesc de Pinhalzinho. “São necessárias ações concretas para fortalecer a produção de leite nessa região que é uma grande produtora ”, defende. Outra emenda dele amplia os recursos para o Fundo Estadual de Sanidade Animal.
Preocupação
O deputado Dirceu Dresch alerta para a baixa capacidade de investimento do Estado. Do total de R$ 14 bilhões que o Executivo espera arrecadar no próximo ano, apenas 11% são destinados a investimentos. Em contrapartida, o governo pretende conceder R$ 4 bilhões em incentivos fiscais. “O governo abre mão de uma receita enorme em benefício de algumas empresas, de alguns setores e regiões. Depois alega não ter recursos para investir mais em saúde, educação, infraestrutura, microempresas, agricultura familiar e outras áreas.”
Édson Junkes
Assessor de Impressa do deputado Dirceu Dresch (PT)
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