Moção proposta pelo deputado Dirceu Dresch (PT), solicitando à Câmara dos Deputados a votação urgente do Projeto de Lei Complementar 591/2010, foi aprovada em plenário nesta terça-feira (14). O PLC, de autoria dos deputados federais Claudio Vignatti (PT) e Carlos Meles (DEM), aumenta os limites de enquadramento no Simples Nacional para as microempresas e tem o respaldo das entidades representativas do setor.
“Defendemos a aprovação desse projeto há muito aguardado pelo setor. É importante que o Congresso Nacional saiba a posição desta casa legislativa e aprove esse projeto ainda este ano. É uma ação que vai beneficiar mais de 600 mil micro e pequenas empresas. São empreendimentos que geram mais de 60% dos empregos do país”, defendeu Dresch, que é membro do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Um dos principais pontos do projeto é o aumento no teto de faturamento, de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano para as microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões/ano para pequenas empresas. Desde que foi criado, em 2006, o SuperSimples nunca passou por um reajuste de valores.
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