Após a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), com objetivo de moderar e fiscalizar o decreto governamental que instituiu a Substituição Tributária, a pedidos dos setores empresariais e contabilistas, o parlamentar enviou requerimento à Comissão de Economia da Assembleia, da qual é vice-presidente, para que a Secretaria Estadual da Fazenda seja convocada, a fim de cobrar uma solução rápida para o problema que afeta as micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, e dificulta o trabalho dos contadores.
O objetivo de Hinnig é saber quais providências foram adotadas pela Fazenda, em relação aos assuntos debatidos durante a audiência. “Vamos cobrar insistentemente por soluções, que busquem o equilíbrio tributário em Santa Catarina. Uma ação importantíssima para que as empresas catarinenses possam manter a competitividade, gerando emprego e renda para todas as regiões do Estado”, enfatizou. Para o deputado, outro ponto positivo do equilíbrio tributário é a garantia de aumento das condições de trabalho para a classe contabilista catarinense: “com esta melhoria fiscal, a classe contábil com certeza terá segurança para atuar de forma ainda mais organizada e profissional”.
O regime de Substituição Tributária é contestado por representantes do comércio varejista, atacadista, setor industrial e contabilistas e está em vigor desde o dia 1º de maio. Entre outras mudanças, está a que antecipa o recolhimento de ICMS na entrada do produto, interferindo no fluxo de caixa das empresas. Em alguns casos, o percentual de aumento no valor do imposto chega a 500%, em comparação com o sistema antigo, que estava em vigor. A mobilização contra a Substituição Tributária envolve ainda a Fiesc (Federação das Indústrias de SC), que formalizou posição contrária ao decreto. Na opinião dos empresários, “é um aumento disfarçado de carga tributária”.
Jurandir Siqueira-JP02591SC
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