Durante sessão no plenário, na tarde desta terça-feira (19), o deputado Kennedy Nunes (PP) comentou sobre a situação do município de Criciúma, cujas delegacias não registram mais boletins de ocorrência em casos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor. A informação foi trazida ao gabinete de Kennedy pela coordenadora do Procon da cidade, Nadir Zappellini, que apresentou também uma proposta para criação de Delegacias do Consumidor. Para o deputado progressista, é hora de levantar essa bandeira. “A cada dia que passa, a gente observa a guerra, muitas vezes desleal, em relação ao consumidor, sua representatividade carece de independência e poder”.
Kennedy comentou o desejo de criar nas cinco maiores cidades de Santa Catarina delegacias do consumidor com poder de polícia. Para as cidades menores, a ideia é que o Procon seja independente do poder público, e assim, com maior possibilidade de ação. “Muitas vezes, o prefeito não faz ideia da importância do Procon, até porque em alguns casos a ação é contra o município”.
O deputado disse que vai propor às comissões técnicas da Assembleia Legislativa um estudo para fortalecimento dos Procons, além de sugerir audiências públicas para discutir o assunto com chefes de gabinetes, prefeitos, câmaras de vereadores e CDLs. “As CDLs inteligentes sabem da importância do Procon, porque é bom ter como associados bons lojistas”.
Jura Arruda
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