O deputado Cesar Souza Júnior (DEM) apresentou no dia de hoje o PL 186.4/2010, que aprimora o benefício de gratuidade dos transportes públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos, possibilitando não só o acesso à área reservada como também a totalidade do veículo coletivo. De acordo com a proposição, os usuários dos transportes coletivos beneficiários da gratuidade terão acesso aos veículos pela porta destinada ao embarque e deixarão o interior dos veículos pela mesma porta destinada ao desembarque de todos os demais usuários.
Segundo Cesar Júnior, “a restrição da catraca é discriminatória e atenta contra a segurança dos beneficiários que detém o benefício por prioridade, no entanto, enfrentam o contrafluxo dos demais passageiros e a insegurança de estar na parte frontal do veículo, suscetível a maiores danos em caso de acidente.” Para ultrapassar a catraca, os beneficiários apresentarão o original de qualquer documento pessoal de identidade, com fé pública e que contenha foto. Os sistemas municipais de transporte urbano, por sua vez, deverão adotar uma nova sistemática de controle, possibilitando o acesso irrestrito à quantidade de assentos e à totalidade do veículo. A proposição não desobriga as empresas de manter 10% dos assentos dos veículos aos idosos (Estatuto do Idoso).
Assessoria do deputado Cesar Souza Júnior
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